poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0757364-42.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Confissão/Composição de Dívida]
AGRAVANTE: COOPERATIVA MISTA DOS AVICULTORES DO PIAUI
AGRAVADO: JOÃO BATISTA DOS REIS DA CONCEIÇÃO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por COOPERATIVA MISTA DOS AVICULTORES DO PIAUÍ em face da decisão proferida pelo Juiz singular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, nos autos Ação Monitória (Processo nº 0822134-12.2022.8.18.0140), movida em face de JOÃO BATISTA DOS REIS DA CONCEIÇÃO, ora parte agravada.

A parte agravante, em suas razões, aduz o indevido indeferimento dos benefícios da justiça gratuita pleiteados.  

Verifico, através de consulta ao Sistema PJe 1º Grau, que, em Decisão datada de 14/07/2023 (ID 43619789), o Juiz singular deferiu os benefícios da gratuidade judicial à parte ora agravante, reconsiderando a decisão que motivou o presente recurso.  

Dentre os poderes do relator dispersos no Código de Processo Civil, o art. 932, inciso III, dispõe que incumbe ao relator não conhecer de recurso prejudicado. In verbis:

“Art. 932. Incumbe ao relator:

(...)

III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.” (Destaquei)

Assim, como a decisão interlocutória proferida nos autos que originou o presente recurso fora reconsiderada, indiscutível que se tornou prejudicado o presente Agravo de Instrumento, ante a perda superveniente do objeto.

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento, com arrimo no art. 932, III, do CPC.

Publique-se. Intimem-se.

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Cumpra-se.  

Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator