poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0005036-26.2015.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Seguro, Vícios de Construção, Indenização por Dano Material]
APELANTE: ACINETE FERREIRA E SILVA, ADALBERTO RODRIGUES FREIRE, ANTONIA PEREIRA LOPES DE SOUSA, ANTONIA SARAIVA ARAUJO PAZ, ANTONIO BATISTA SILVA, ANTONIO CARLOS OLIVEIRA, ANTONIO FERREIRA DA SILVA, ANTONIO FRANCISCO NUNES, ANTONIO RIBEIRO BARRADAS SOBRINHO, BENEDITO PEREIRA DA SILVA, CARLOS ALBERTO VELOSO MELO, CECILIO NUNES DE MORAES, CONCEICAO DAS GRACAS SANTANA, CRISTINO MARREIROS DA SILVA, DAISE MARIA DESIDERIO, ELENA MARIA PAULINO DA SILVA, FRANCISCA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, FRANCISCO SILVERIO FERREIRA, GENEROSA MARIA DE MENESES, IVONE DE ALMEIDA VIEIRA ARAUJO, JOAO ALEXANDRE DE SOUSA, JOAO BOSCO LEANDRO, JOAO RIBEIRO DO NASCIMENTO, JOAQUIM PEREIRA LIMA, JOSE DE DEUS DE SOUSA, JOSE OSMAR LIMA, JOSE RAMIRO TEIXEIRA, JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA, JOSE WILSON SIQUEIRA CHAVES, LEOPOLDINO GABRIEL DE CARVALHO, LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA, MANOEL PEREIRA DA SILVA, MARIA DA CRUZ ALVES DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS DE SOUSA, MARIA DAS GRACAS PINTO DE SOUSA, MARIA DE JESUS OLIVEIRA, MARIA DELEUSA DA CONCEICAO, MARIA DO CARMO GOUVEIA SOUSA, MARIA DO SOCORRO GONCALVES LIMA, MARIA FRANCISCA DA CRUZ FERREIRA, MARIA LOURDES DE SOUSA, MARIA SILANI PEREIRA DA SILVA, RAIMUNDO GOMES DE LIMA, RONALDO RIBEIRO DE MOURA, SANTIDIO JOSE DE AZEVEDO, TERESINHA DE JESUS DA MOTA COSTA, TERESINHA DE JESUS DO NASCIMENTO, VALDECI PEREIRA DE SOUSA, VALDER SAMPAIO DE ARAUJO, VERONICA GOMES DA SILVA
APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de Apelação Cível, interposta por ACINETE FERREIRA E SILVA e Outros, em face de decisão proferido pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina – Piauí, nos autos da Ação de Indenização de Seguro Habitacional proposta em face da Caixa Seguradora S/A.

No julgamento, o relator concluiu pela manutenção da competência para processo e julgamento do feito perante a Justiça Estadual.

No julgamento da retração, fora mantido o acórdão.

Voto divergente (Id 11290378), foi reconhecida a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito, em vista o interesse da Caixa Econômica Federal.

Interposto Recurso Especial (Id 1174276), requerendo a cassação do acórdão que declarou a competência da Justiça Federal.

Contrarrazões ao recurso (Id 12629907), requer seja negado provimento, confirmando o acórdão recorrido.

Decisão (Id 14342567), com fulcro no art. 1.030, I, do CPC, NÃO FOI ADMITIDO o presente recurso.

Intimadas as partes, não se manifestaram.

 Dessa forma, em obediência ao acórdão proferido no ID 11290378, determino a imediata remessa dos autos à Justiça Federal, independente de novo peticionamento nos autos, que serão objeto de apreciação pelo juízo destinatário.

Expedientes de praxe.

Cumpra-se.

TERESINA - PI, assinado e datado eletronicamente.