poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0759438-06.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita]
AGRAVANTE: CARLA RIBEIRO MARTINS
AGRAVADO: R DOS SANTOS LIMA TRANSPORTES LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por CARLA RIBEIRO MARTINS, em face de decisão proferida nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS (Processo n°0800628-09.2021.8.18.0077), movida em face de R DOS SANTOS LIMA TRANSPORTES EIRELI - ME, que não concedeu os benefícios da justiça gratuita a recorrente.

Agravo Interno id 9527651.

No presente Agravo de Instrumento foi proferido decisão terminativa id 8694202 determinando prejudicado o presente recurso em razão de sentença no primeiro grau. A parte agravante insatisfeita com a decisão terminativa interpôs Agravo Interno alegando que a decisão violou o direito constitucional de acesso ao poder judiciário.

Sem razão a agravante, pois compulsando os autos, observamos que no processo de origem nº 0800628-09.2021.8.18.0077, já foi proferida sentença ID 37299342 com trânsito em julgado no dia 01.11.2023. Portanto, verifica-se que ocorreu a perda superveniente do objeto do presente Agravo de Instrumento.

Diante do exposto, julgo prejudicado o presente recurso, pela perda superveniente do objeto, em razão de sentença proferida no processo de origem.

Não conhecimento do Agravo Interno ID 9527651.

Intimações e notificações necessárias.

Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Data do sistema.

Des. José James Gomes Pereira

Relator