poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0758670-12.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Exoneração, Alimentos]
AGRAVANTE: PEDRO CAETANO MACHADO
AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA SANTOS

DECISÃO

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por PEDRO CAETANO MACHADO, contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal – PI, nos autos de Cumprimento de Sentença, movida por MARIA DO SOCORRO PEREIRA SANTOS, que homologou os cálculos apresentados no processo originário.

Inicialmente, determinou-se a intimação do Agravante para que pudesse comprovar a insuficiência de recursos (id n.º 15033452), tendo a parte Ré descumprido com o que fora requisitado, qual seja, “juntar aos autos comprovante atualizado de renda mensal e o detalhamento de seus gastos mensais ordinários – contas de água, luz, telefone, plano de saúde e outras contas correlatas”.

Por essas razões, indefiro o pedido de gratuidade da justiça requerido pela parte Agravante, em conformidade com o disposto no art. 99, § 2º, do CPC.

Em consequência, determino a intimação do Agravante para juntar aos autos o comprovante de pagamento do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso, conforme preconiza o art. 101, § 2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se. Cumpra-se.

Após o que, voltem-me os autos conclusos.

Teresina – PI, data registrada em sistema.

Des. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Relator