poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0804268-66.2023.8.18.0136
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Competência dos Juizados Especiais]
RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO JUNIOR, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., CARLOS ALBERTO DE ARAUJO JUNIOR

DECISÃO TERMINATIVA

Analisando os presentes autos, verifico que neles incide a regra prevista no inciso II do art. 144 do Código de Processo Civil, pois a sentença existente no processo foi por mim proferida.

Desta forma, com fundamento no artigo supramencionado, declaro-me impedido de exercer as minhas funções nesta instância recursal e, em consequência, determino à Secretaria que providencie a redistribuição do presente processo para outro membro desta 2ª Turma Recursal.

 Intimações necessárias.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. 

Dr. João Henrique Sousa Gomes

Juiz Relator