poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0760978-84.2024.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Trancamento]
IMPETRANTE: RENATO LEAL CATUNDA MARTINS, PABLO EDIRMANDO SANTOS NORMANDO
PACIENTE: JAYNNE KELTTON DA SILVA CARDOSO, BRAULIO MAGALHAES NORMANDO, BRENO MAGALHAES NORMANDO
IMPETRADO: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI TERESINA PI, 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TERESINA, DELEGACIA DE HOMICIDIOS E PROTEÇÃO A PESSOA DE TERESINA/PI

DECISÃO

Considerando a anterior distribuição do Habeas Corpus nº 0761575-24.2022.8.18.0000, referente ao mesmo processo em que foi interposto o presente habeas corpus, determino a redistribuição do feito, por prevenção, ao Relator do recurso anterior, o eminente Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, nos termos do art. 930, parágrafo único, do CPC e do art. 135-A do Regimento Interno deste Tribunal.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator