APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000074-77.2020.8.18.0066 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATOR: Des. Erivan José da Silva Lopes ORIGEM: Vara Única/ Pio IX APELANTE: José Augusto Pereira ADVOGADA: Osita Maria Machado Ribeiro Costa (Defensoria Pública) APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. 2. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. MAGISTRADO QUE APRESENTOU FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVADAS. 3. PEDIDO DE REDUÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA NA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS. INVIABILIDADE. QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A materialidade e a autoria do crime de lesão corporal no âmbito doméstico são incontestáveis, conforme se verifica dos autos, onde se extrai o boletim de ocorrência, o auto de lesão corporal e a prova oral colhida no inquérito e na instrução judicial, dando conta de que o apelante agrediu fisicamente a vítima, batendo a cabeça desta contra a parede e desferido socos e chutes na ofendida, quebrando-lhe o nariz e o dente. 2. A culpabilidade restou fundamentada no fato do acusado também ter xingando e ameaçado a vítima de morte no momento das agressões, fatos que demandam maior censurabilidade na conduta. Na personalidade, os elementos indicados pelo magistrado (pessoa de cabeça quente, possessivo, controlador e ciumento) são capazes de demonstrar o traço violento do acusado. As circunstâncias do crime se mostraram desfavoráveis tendo em vista que a ação criminosa ocorreu na presença da filha da vítima, criança de apenas 09 anos de idade. As consequências do crime foram graves, vez que a vítima sofreu traumas no nariz e teve um dente quebrado. Mantém-se, portanto, a negativação das circunstâncias. 3. Não há nenhuma irregularidade no quantum utilizado para valorar negativamente circunstâncias judiciais (1/5), notadamente porque está inserido no âmbito de discricionariedade do magistrado e fixado de forma razoável e proporcional ao caso em questão. 4. Recurso conhecido e improvido. (TJPI - APELAÇÃO CRIMINAL 0000074-77.2020.8.18.0066 - Relator: ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES - 2ª Câmara Especializada Criminal - Data 23/09/2024 )

 

 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000074-77.2020.8.18.0066

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

RELATOR: Des. Erivan José da Silva Lopes

ORIGEM: Vara Única/ Pio IX

APELANTE: José Augusto Pereira

ADVOGADA: Osita Maria Machado Ribeiro Costa (Defensoria Pública)

APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí

 

 

EMENTA

 

APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. 2. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE.  MAGISTRADO QUE APRESENTOU FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVADAS. 3. PEDIDO DE REDUÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA NA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS. INVIABILIDADE. QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. A materialidade e a autoria do crime de lesão corporal no âmbito doméstico são incontestáveis, conforme se verifica dos autos, onde se extrai o boletim de ocorrência, o auto de lesão corporal e a prova oral colhida no inquérito e na instrução judicial, dando conta de que o apelante agrediu fisicamente a vítima, batendo a cabeça desta contra a parede e desferido socos e chutes na ofendida, quebrando-lhe o nariz e o dente.

2. A culpabilidade restou fundamentada no fato do acusado também ter xingando e ameaçado a vítima de morte no momento das agressões, fatos que demandam maior censurabilidade na conduta. Na personalidade, os elementos indicados pelo magistrado (pessoa de cabeça quente, possessivo, controlador e ciumento) são capazes de demonstrar o traço violento do acusado. As circunstâncias do crime se mostraram desfavoráveis tendo em vista que a ação criminosa ocorreu na presença da filha da vítima, criança de apenas 09 anos de idade. As consequências do crime foram graves, vez que a vítima sofreu traumas no nariz e teve um dente quebrado. Mantém-se, portanto, a negativação das circunstâncias.

3. Não há nenhuma irregularidade no quantum utilizado para valorar negativamente circunstâncias judiciais (1/5), notadamente porque está inserido no âmbito de discricionariedade do magistrado e fixado de forma razoável e proporcional ao caso em questão.

4. Recurso conhecido e improvido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, na forma do voto do relator, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença condenatória em todos os seus termos".

 

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 13 a  20 de setembro de 2024.

RELATÓRIO

 

O Ministério Público ofereceu denúncia contra o réu José Augusto Pereira, imputando-lhe a prática do crime lesão corporal no âmbito doméstico (art. 129, §9º, do CP c/c Lei 11.340/2006). Na sentença, o magistrado condenou o acusado à pena de 02 (dois) anos, 03 (três) meses e 09 (nove) dias de detenção, em regime aberto, pela prática do crime indicado na peça acusatória.

 

O réu José Augusto Pereira interpôs Apelação Criminal. A defesa apresentou razões recursais, requerendo, em síntese: a) absolvição do recorrente, tendo em vista insuficiência provatória para condenação; b) neutralização da culpabilidade, personalidade, circunstâncias do crime e consequências ou a aplicação da fração de 1/8 para cada circunstância negativada.

 

Em contrarrazões, o Órgão Ministerial pugna pelo conhecimento e improvimento do apelo interposto pelo réu.

 

A Procuradoria de Justiça, opinou pelo conhecimento e PARCIAL PROVIMENTO do recurso, para a reforma da sentença e exclusão da circunstância judicial da personalidade, mantendo os demais termos da sentença condenatória.

 

 

 

VOTO

 

Conheço do apelo, porquanto é tempestivo e presentes os demais pressupostos de admissibilidade a tanto necessários.

 

Da tese de absolvição

 

A defesa sustenta insuficiência probatória da autoria e materialidade do crime de lesão corporal no âmbito doméstico, o que requer a absolvição do réu.

 

A denúncia narra os seguintes fatos:

 

“(…) Extrai-se do presente procedimento que no dia 05 de Abril de 2020, por volta das 21hrs, JOSÉ AUGUSTO PEREIRA ofendeu a integridade física de sua companheira, a Sra. MARIA LUCILENE PEREIRA, causando-lhe lesão corporal, no contexto de violência doméstica contra a mulher.

 

Segundo o apurado, na noite do dia retromencionado, após saírem da casa de um amigo do casal, aonde estavam bebendo juntos, o chegarem em casa o acusado, sem nenhum motivo aparente, passou a agredir sua companheira com palavras de baixo calão, chamando-a de vadia e vagabunda e com socos em sua face.

 

O ato agressivo foi presenciado pelas filhas da vítima e as agressões só cessaram quando um vizinho, ao ouvir os gritos, se dirigiu até a residência do casal e segurou o increpado. A vítima, aproveitando o momento, conseguiu acionar a polícia. A polícia militar se dirigiu até ao local e efetuou a prisão em flagrante de JOSÉ AUGUSTO.

 

As lesões encontram-se descritas no exame de corpo de delito. (…).”

 

Passo a análise da prova produzida nos autos.

 

A vítima Maria Lucilene Pereira, declarou em juízo (Mídia Audiovisual):

 

“(…) que a declarante não convive mais com o acusado; que, à época dos fatos, a declarante tinha um relacionamento com o acusado, em que esta ficava boa parte do tempo na cidade dele; (…) que esse relacionamento existia há um ano e quatro meses; que sempre tinha confusões nesse relacionamento; que não era direto, sendo mais quando saiam e bebiam, o que gerava ciúmes e as brigas; que as confusões eram verbais; que, no dia foi um caso bem complicado; (…) que era um final de semana em que a declarante havia levado suas filhas para Alagoinha, cidade do acusado (…) que foram convidados para ir na casa de um casal (…) que tinha um churrasco, o que ficaram bebendo e confraternizando; que voltaram para casa normalmente; que a declarante ainda não se lembra direito como tudo aconteceu; que a declarante somente lembra que já estava discutindo dentro do quarto, estando a filha da declarante no outro; que a declarante pediu que o acusado se acalmasse, pois a sua filha menor estava no quarto e a mais velha na rua; que, quanto mais pedia para o acusado se acalmar, mais ele agredia a declarante; que então tiveram uma luta corporal, onde o acusado foi brutalmente em cima da declarante; que a filha da declarante saiu do quarto chorando, pedindo para o acusado parar; (…) que, no trajeto da festa até a residência, não houve nenhuma discussão; que chegaram na casa, guardaram o carro, entraram para dentro do quarto e do nada começou uma briga; que a declarante nem lembra qual foi o motivo que gerou essa briga; (…) que a discussão terminou nessas agressões; que o acusado atingiu a declarante no rosto e em toda parte; que o acusado a declarante, batia na declarante, batia sua cabeça na parede; que o acusado dava chutes e socos; que os atos foram todos presenciados pela filha da declarante; que a declarante conseguiu escapar das mãos do acusado e correu pedindo ajuda a vizinhança; que a filha da declarante tentou intervir no ato para o acusado cessar, mas ela só tinha 10 anos de idade; (…) que o acusado estava muito embriagado; (...) que o acusado dizia que ia lhe matar naquele dia (…) que a declarante chegou a quebrar o nariz pelo soco; que teve outra agressão física além dessa; (...) que, em uma delas, também foi com socos e chutes; que a declarante ficava roxa, com hematomas; (…) que, quando passava o efeito do álcool, o acusado era outra pessoa; que o acusado ficava agressivo sob o efeito de álcool; (…) que geralmente a confusão partia do acusado por conta de ciúmes; (…) que a declarante deu autorização para o seu advogado tomar todas as medidas cabíveis, inclusive a medida protetiva; (…) que a declarante ficou com o nariz quebrado, dente quebrado, olho inchado; que a declarante passou 15 dias dentro de casa, curando os hematomas, porque não tinha coragem de ver ninguém e nem deixar ninguém lhe ver; (…) que a filha da declarante tem 10 anos atualmente, mas tinha 9 anos à época dos fatos; (…) que a filha da declarante ficou abalada psicologicamente, passando uns 8 dias em pânico.”

 

A informante Alinne Pereira da Silva, declarou em juízo (Mídia Audiovisual):

 

“(…) que a declarante estuda e, à época, a mãe da declarante ficava entre Picos e Alagoinha; que nos finais de semana a sua mãe ia muito para Alagoinha e, em determinado tempo, ficava mais lá do que em Picos; que a declarante não tinha muito contato com o relacionamento deles, mas sempre percebeu que se tratava de um relacionamento abusivo por conta dos ciúmes que as vezes era muito exagerado; que o acusado usava palavras de baixo calão, acusava a vítima de coisas que ela não fazia , procurava motivos para brigas; que a vítima não podia olhar para o lado e acusado desconfiava de qualquer coisa que chegasse no celular dela, o que já era motivo para uma briga; (…) que a declarante já presenciou o acusado agredindo a sua mãe; que foi um final de semana que a declarante foi para Alagoinha (…) que estavam bebendo em um barzinho com amigos e, do nada, o acusado se irritou com alguma coisa e foi embora para casa; que continuaram no local com os amigos quando o acusado retornou e puxou a vítima pelo cabelo; que o fato ocorreu na frente de várias pessoas; que o pessoal tentaram acalmar o acusado; que a declarante não viu, mas ouviu dizer que o acusado estava com uma faca; que esse fato ocorreu umas duas semanas antes do fatos apurados nos autos; que, no dia dos fatos, a declarante tinha ido com a sua mãe e o acusado para um churrasco na casa de um colega deles; que chegaram lá e estava tudo em paz, bebendo e se divertindo; que a mãe da declarante estava bebendo, mas a declarante percebeu que o acusado estava bebendo um pouco mais além da conta; que uma amiga da filha da dona da casa chamou a declarante para ir para uma roça; que, então, a declarante saiu do local; que pouco tempo depois recebeu uma mensagem da sua irmã, mandando a declarante voltar; que a sua irmã ligou chorando, mandando a declarante voltar rápido, pois o acusado estava agredindo a sua mãe e ela estava apavorada; que a declarante voltou e, ao chegar lá, estava presente o vizinho, a sua irmã, a sua mãe toda ensanguentada e o acusado ‘indo em cima dela’, mesmo na presença dos pais dele, pois os pais do acusado estavam lá; (…) que o acusado chamava a mãe da declarante de vagabunda, rapariga; que o acusado também chamou a declarante desses mesmos nomes (…) que a mãe da declarante estava sangrando muito pelo nariz e estava com o olho roxo (…) que a irmã da declarante estava muito nervosa, chorando e traumatizada, dizendo que o acusado ficava batendo a cabeça da vítima contra a parede (…) que a vítima passou vários dias abalada, ficava chorando (...) que a vítima não queria sair de casa, vez que o rosto dela muito deformado em decorrência das agressões, ficando bastante tempo isolada; que a irmã da declarante também ficou bem traumatizada na época, pois só tinha 9 anos; (...).”

 

A testemunha Gilvan Pedro da Silva, policial militar, declarou em juízo (Mídia Audiovisual):

 

“(…) que o declarante estava de serviço em Alagoinha quando foi acionado via telefone; que a pessoa informava uma briga de casal; que, chegando no local, o declarante se deparou com a situação, o casal havia brigado e tinha muita coisa revirada na casa; que a esposa do acusado estava lesionada (…) que a vítima e a filha dela disseram que já era prática essa conduta de violência (…) que a vítima apresentava escoriações, sangramento no nariz e marcas pelo corpo (…) visivelmente havia um corte no nariz (...).”

 

O laudo de lesão corporal atestou a existência de ofensa a integridade física da vítima, produzida por instrumento contundente.

 

A materialidade e a autoria do crime de lesão corporal no âmbito doméstico são incontestáveis, conforme se verifica dos autos, onde se extrai o boletim de ocorrência, o auto de lesão corporal e a prova oral colhida no inquérito e na instrução judicial, dando conta de que o apelante agrediu fisicamente a vítima, batendo a cabeça desta contra a parede e desferido socos e chutes na ofendida, quebrando-lhe o nariz e o dente.

 

Restando devidamente comprovada a autoria e materialidade do crime de lesão corporal no âmbito doméstico (art. 129, §9º, do CP c/c art. Lei 11.340/2006), o que afasto o pedido da defesa.

 

Da pena-base

 

O acusado pleiteia o redimensionamento da sua pena, mediante a neutralização das circunstâncias judiciais referentes a culpabilidade, personalidade, circunstâncias do crime e consequências ou, subsidiariamente, a aplicação da fração de 1/8 para cada circunstância negativada.

 

Passo a analisar a pena-base fixada na sentença recorrida:

 

“(…) Dosimetria

 

Na primeira fase, considero que a culpabilidade é acentuada, pois o crime foi cometido em meio ao aviltamento moral da ofendida, que foi chamada de “vadia” e “vagabunda”, além de ter sido ameaçada de morte na mesma oportunidade, circunstâncias que comprometeram adicionalmente seus aspectos psicológicos; os antecedentes são positivos, pois o réu não tem histórico criminal definitivo que não se preste à reincidência; a conduta social do réu é também positiva, segundo a vítima e as testemunhas ouvidas nesta audiência, pois o acusado interage bem com a vizinhança, com a família e com os amigos, sendo pessoa trabalhadora e benquista; quanto à personalidade do réu, tem-se que, segundo a vítima, ele é pessoa de cabeça quente e sempre foi muito possessivo, controlador (chegava a fiscalizar o celular da vítima) e ciumento, e que, inclusive, já cometeu outros atos de agressão física e psicológica contra a ofendida, o que denota uma personalidade abusiva e deletéria sobre aqueles que compõem seu convívio doméstico; em relação aos motivos, não é possível delinear com segurança o contexto motivacional que impulsionou a ação criminosa, de modo que a circunstância deve ser valorada com neutralidade; as consequências do crime são também absolutamente negativas e ensejam o aumento de pena, pois a vítima sofreu trauma no nariz (quebrado pela agressão, assim como um de seus dentes), componente anatômico situado no rosto, de sensibilidade extremada e de repercussões importantíssimas no âmbito da autoestima da vítima e de suas relações sociais; as circunstâncias do crime ensejam também a elevação da pena, pois o crime foi cometido diante da filha menor da ofendida, de apenas 9 anos, que ficou horrorizada e em pânico, conforme demonstrado em audiência; o comportamento da vítima, por fim, não enseja a modificação da pena.

 

Diante disso, fixo a pena-base em 2 (dois) anos, 3 (três) meses e 9 (nove) dias de detenção, a qual reputo definitiva diante da inexistência de agravantes, atenuantes, majorantes ou minorantes a incidir. (...)”

Na primeira fase da dosimetria, o juiz de 1º grau considerou desfavoráveis as seguintes circunstâncias judiciais: culpabilidade, personalidade, consequências e circunstâncias.

 

A culpabilidade restou fundamentada no fato do acusado também ter xingando e ameaçado a vítima de morte no momento das agressões, fatos que demandam maior censurabilidade na conduta do réu e autorizam a negativação da circunstância judicial.

 

Na personalidade o juiz consignou o acusado era “pessoa de cabeça quente e sempre foi muito possessivo, controlador (chegava a fiscalizar o celular da vítima) e ciumento, e que, inclusive, já cometeu outros atos de agressão física e psicológica contra a ofendida, o que denota uma personalidade abusiva e deletéria sobre aqueles que compõem seu convívio doméstico”. Os elementos indicados são capazes de demonstrar o traço violento do acusado e autorizam a negativação da circunstância.

 

As circunstâncias do crime, de fato, se mostraram desfavoráveis tendo em vista que a ação criminosa ocorreu na presença da filha da vítima, criança de apenas 09 anos de idade, que presenciou o acusado jogando a cabeça da sua genitora contra parede e desferindo chutes e socos, o que mantenho a sua valoração.

 

Nas consequências do crime o magistrado consignou que estas foram graves, vez que a vítima sofreu traumas no nariz e teve um dente quebrado. A fundamentação se mostra idônea e autoriza a negativação da circunstância.

 

Acrescente-se que não há nenhuma irregularidade no quantum utilizado para valorar negativamente tais circunstâncias (1/5), notadamente porque está inserido no âmbito de discricionariedade do magistrado e fixado de forma razoável e proporcional ao caso em questão.

Portanto, tendo em vista que o tipo penal prevê pena abstrata de 03 (três) meses a 03 (três) anos de detenção, não há qualquer desproporcionalidade/irrazoabilidade na fixação da pena-base em 2 (dois) anos, 03 (três) meses e 09 (nove) dias de detenção.

 

DISPOSITIVO

 

Em virtude do exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença condenatória em todos os seus termos.

 

 

 

Desembargador ERIVAN LOPES

Relator