PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DELINEADAS NOS AUTOS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. SUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. 1. No caso em apreço, verifica-se que o juiz sentenciante fundamentou de forma suficiente e adequada a configuração da autoria e materialidade delitivas, as quais restaram consubstanciadas na prova oral colhida em juízo e na documentação produzida no inquérito policial, destacando-se, no referido procedimento, o boletim de ocorrência e os termos de depoimento da vítima e das testemunhas. 2. Diante do confronto entre versões nas hipóteses de crimes praticados no contexto de violência doméstica, deve prevalecer a palavra da vítima, já que possui especial relevância, notadamente quando firme, coesa e com riqueza de detalhes em todas as oportunidades que foi ouvida, e quando corroborada por outras provas nos autos, como no presente caso. 3. O decreto condenatório se encontra lastreado em prova oral firme, coesa e harmônica, que constitui arcabouço probatório suficiente para a condenação, razão pela qual deve ser rechaçado o pleito absolutório aduzido pela defesa. 4. Recurso conhecido e improvido. (TJPI - APELAÇÃO CRIMINAL 0000094-28.2020.8.18.0047 - Relator: ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES - 2ª Câmara Especializada Criminal - Data 23/09/2024 )

 

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000094-28.2020.8.18.0047
ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal
ORIGEM: Cristino Castro / Vara Única
RELATOR: Des. Erivan Lopes
APELANTE:  Rodrigo dos Santos Oliveira
DEFENSORA PÚBLUCA: Priscila Poegere Rodrigues
APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí 

EMENTA

 

PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DELINEADAS NOS AUTOS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. SUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO.
1. No caso em apreço, verifica-se que o juiz sentenciante fundamentou de forma suficiente e adequada a configuração da autoria e materialidade delitivas, as quais restaram consubstanciadas na prova oral colhida em juízo e na documentação produzida no inquérito policial, destacando-se, no referido procedimento, o boletim de ocorrência e os termos de depoimento da vítima e das testemunhas.
2. Diante do confronto entre versões nas hipóteses de crimes praticados no contexto de violência doméstica, deve prevalecer a palavra da vítima, já que possui especial relevância, notadamente quando firme, coesa e com riqueza de detalhes em todas as oportunidades que foi ouvida, e quando corroborada por outras provas nos autos, como no presente caso.
3. O decreto condenatório se encontra lastreado em prova oral firme, coesa e harmônica, que constitui arcabouço probatório suficiente para a condenação, razão pela qual deve ser rechaçado o pleito absolutório aduzido pela defesa.
4. Recurso conhecido e improvido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, na forma do voto do relator, em consonância com o parecer ministerial, conhecer da Apelação Criminal, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença em todos os seus termos".

 

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina,  13 a 20 de setembro de 2024.

 

RELATÓRIO

 

Trata-se de Apelação Criminal interposta por Rodrigo dos Santos Oliveira em desafio à sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Cristino Castro, que condenou o apelante à pena de 01 (um) mês e 18 (dezoito) dias de detenção, pela prática do delito de ameaça (art. 147 do Código Penal c/c art.(s) 5º, 7º e 41 da Lei n° 11.304/06.).

Nas razões recursais, a defesa requereu, em síntese, a absolvição do réu, por não existir prova suficiente para a condenação, nos termos do art. 386, inciso “VII”, do CPP.

Nas contrarrazões, o parquet pugnou pelo improvimento do recurso, pontuando que, diante dos depoimentos em conjuntos com as demais provas não há que se falar em aplicação do Princípio da Presunção de Inocência, visto que o conjunto probatório não é insuficiente, pelo contrário, há substrato fático-probatório mais que suficiente.

O Ministério Público Superior opinou pelo conhecimento e desprovimento do apelo.

 

 

VOTO

 

Conheço do apelo interposto, porquanto é tempestivo e presentes os demais pressupostos de admissibilidade a tanto necessários.

Requer a defesa a reforma da sentença para absolver o réu em razão da insuficiência de provas para a condenação.

Da análise cautelosa dos autos, verifica-se que o juiz sentenciante fundamentou de forma suficiente e adequada a configuração da autoria e materialidade delitivas, as quais restaram consubstanciadas na prova oral colhida em juízo e na documentação produzida no inquérito policial, destacando-se, no referido procedimento, o boletim de ocorrência e os termos de depoimento da vítima e das testemunhas.

No que se refere à caracterização da autoria delitiva, confira-se, de início, a versão apresentada pela vítima SALVADORA RIBEIRO SILVA em juízo:

“(...) a vítima declarou, em síntese, que conheceu o acusado e passaram um mês junto; que dentro desse mês todo dia o acusado lhe ameaçava; que o acusado falava que se a declarante largasse ele pegaria uma doze e colocaria em sua vagina e atirava; que o acusado ficava lhe ameaçando e lhe xingando dizendo que ia cortar seu pescoço, atirar em sua cabeça; que o acusado chegou a colocar uma faca em sua barriga (...)”. (consoante sentença condenatória.)

Como se vê, a vítima afirmou, de forma firme e coesa, que no dia dos fatos, o acusado, com quem possuía um relacionamento amoroso, a ameaçou de morte.

Destaca-se que, consoante entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça[1], nos delitos praticados em ambiente doméstico e familiar, geralmente praticados à clandestinidade, sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevância, notadamente quando corroborada por outros elementos probatórios, como se verifica nos presentes autos.

Nesse contexto, cumpre destacar que a versão fática apresentada pela vítima foi corroborada pela prova testemunhal colhida em juízo. Veja-se:

“A testemunha SHIRLEY NUNES BORGES, afirmou, em síntese, que é vizinha da vítima; que a vítima teve um relacionamento com o acusado Rodrigo; que a vítima lhe falava que o acusado era muito ciumento, possessivo e agressivo também; que a vítima falou que ele já lhe ameaçou de morte (...).” (consoante sentença condenatória.)

Destaca-se que o réu, embora intimado, não compareceu à audiência de instrução, perdendo a oportunidade de apresentar a sua versão dos fatos.

Nesse cenário, verifica-se que a negativa de autoria aduzida nas razões recursais restou isolada nos autos, não sendo produzidas provas documentais ou testemunhais capazes de deslegitimar a narrativa apresentada pela acusação, ou mesmo provocar dúvidas acerca do ocorrido, sobretudo porque não foram arroladas testemunhas de defesa.

Diante do confronto entre versões nas hipóteses de crimes praticados no contexto de violência doméstica, deve prevalecer a palavra da vítima, já que possui especial relevância, notadamente quando firme, coesa e com riqueza de detalhes em todas as oportunidades que foi ouvida, e quando corroborada por outras provas nos autos, como no presente caso.

Assim, conclui-se que o decreto condenatório se encontra lastreado em prova oral firme, coesa e harmônica, que constitui arcabouço probatório suficiente para a condenação, razão pela qual deve ser rechaçado o pleito absolutório aduzido pela defesa

DISPOSITIVO 

 

À Luz do exposto, em consonância com o parecer ministerial, conheço da Apelação Criminal, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença em todos os seus termos.

 

 

 

 Desembargador ERIVAN LOPES
Relator

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[1] AgRg nos EDcl no AREsp 1256178/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 22/05/2018, DJe 04/06/2018.

 

Teresina, 23/09/2024