poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0800553-40.2020.8.18.0065
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito]
APELANTE: MARIA DO SOCORRO DE AZEVEDO
APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A., BANCO CETELEM S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico o equívoco na distribuição dos autos ao 2º grau de jurisdição, tendo em vista constar sentença (ID 19262350) nos seguintes termos: “Declaro a nulidade de todos os atos do processo após o despacho inicial que determinou a citação.”

Portanto, não existe mérito a ser apreciado neste Tribunal de Justiça visto que a sentença reconheceu a nulidade dos atos processuais, tampouco fora interposto recurso.

Ademais, a parte autora manifestou desistir da ação conforme petição de ID 19262361, carecendo de homologação pelo juízo a quo.

Dessa forma, devolvam-se os autos ao 1º grau de jurisdição, dando-se baixa na distribuição, arquivando-se.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA