poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

PROCESSO Nº: 0801486-02.2024.8.18.0088
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo]
APELANTE: MARIA DO AMPARO DA SILVA ARAUJO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

RECURSO DE APELAÇÃO – EQUÍVOCO NO ENVIO À INSTÂNCIA SUPERIOR – DEVOLUÇÃO – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Vistos etc.

Conclusos, verifica-se que existe nos autos Embargos de Declaração pendente de julgamento, bem como, nem mesmo possui Recuso de Apelação.

Assim, DETERMINO devolução dos autos para a Unidade de Origem para regular prosseguimento do feito, com o devido cancelamento da distribuição deste recurso.

Intimem-se as partes desta decisão.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 15 de agosto de 2024.