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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0754768-51.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
AGRAVANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
AGRAVADO: ALEXANDRE GOMES DA SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

I. RELATÓRIO

         Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A contra decisão proferida pelo d. juízo a quo, nos autos da Ação de Busca e Apreensão (Proc. n° 0800093-59.2023.8.18.0029) ajuizada em face de ALEXANDRE GOMES DA SILVA, ora agravado.

Na decisão hostilizada, o d. Juízo a quo, considerando irregular a notificação extrajudicial enviada à parte agravada, indeferiu medida liminar de busca e apreensão do veículo descrito na inicial

 É o relatório. Passo a decidir.

II. FUNDAMENTAÇÃO

 Compulsando os autos de origem, constata-se que após a interposição do presente agravo, a instituição financeira promoveu a juntada de instrumento de protesto, para comprovar a constituição em mora do devedor.

Após a juntada do referido protesto, o d. Juízo de origem prolatou nova decisão (ID 55696885 - PROCESSO Nº: 0800093-59.2023.8.18.0029), nos seguintes termos:

Ante o exposto e em face do que mais consta dos autos, considerando ainda o disposto no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, concedo liminarmente a pretendida busca e apreensão do seguinte bem móvel: MARCA/MODELO: GM - CHEVROLET/ONIX HATCH LT 1.0 8V ANO: 2019/2019 CHASSI: 9BGKS48U0KG392076 PLACA: QSE9H36 COR: BRANCA RENAVAM: 1194401683.

Com a revogação da decisão agravada, resta prejudicado o presente agravo em face da aludida decisão.

Dessa forma, impõe-se o não conhecimento do recurso, conforme disposto no art. 932, III, do CPC:

Art. 932. Incumbe ao relator:

[…]

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; [...] 

Resta destacar, por último, que é desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa (Enunciado nº 3 – ENFAM).

         III. DISPOSITIVO

         Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, pois prejudicado (art. 932, III, ambos do CPC).

         Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição.

         Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator