poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0800420-47.2023.8.18.0047
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Tarifas, Práticas Abusivas]
APELANTE: MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

DECISÃO TERMINATIVA

DECISÃO TERMINATIVA

                            Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Cristino Castro – PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, tendo como recorrido, BANCO BRADESCO S/A, todos qualificados e representados.

Compulsando o presente recurso, depreende-se no Id 16315562, manifestação da apelante, aludindo sobre a realização de acordo extrajudicial realizado com o recorrido.

DIANTE O EXPOSTO, considerando o petitório contido no Id 16315562, DEFIRO O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO do presente recurso, julgando-o extinto com resolução de mérito, o que faço com supedâneo no art. 487, III, “a” do CPC.

Determino, ainda, a remessa ao Juízo de origem para os devidos fins, dando baixa na distribuição.

Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

 Desembargador José James Gomes Pereira.

Relator