poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0801063-75.2024.8.18.0077
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Capitalização e Previdência Privada]
APELANTE: MARIA ANTONIA DA SILVA
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Recebo os recursos interpostos em ambos os efeitos; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes.

 Mantenho a gratuidade de justiça já deferida em 1º grau ao requerente.

 Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

 Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento.

 Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator