poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PROCESSO Nº: 0760325-82.2024.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Cerceamento de Defesa]
PACIENTE: JOSYELSON ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA, JOSYELTON AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA
IMPETRADO: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI TERESINA

DECISÃO TERMINATIVA

Segundo consta das informações prestadas pela autoridade coatora, “foi o feito chamado à ordem e determinada a intimação dos advogados responsáveis pela defesa dos pacientes para ciência do teor da decisão de pronúncia”, fator que possibilitou a reabertura de prazo para que os pacientes interponham o recurso devido.

Por tal razão, reconheço a prejudicialidade do presente Habeas Corpus pela perda superveniente do seu objeto, e determino a devida baixa na Distribuição, arquivando-se o feito, nos termos do que dispõe o art. 659 do CPP c/c os arts. 91, VI, e 217, do RITJ/PI.

Publique-se e intime-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.