Decisão Terminativa de 2º Grau

Busca e Apreensão 0000355-40.2015.8.18.0088


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0000355-40.2015.8.18.0088
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão]
APELANTE: JAIME FERNANDES LOPES FILHO
APELADO: BANCO SAFRA S A
REPRESENTANTE: BANCO SAFRA S A


DECISÃO TERMINATIVA

 

APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA. OBJETO DA AÇÃO INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA HIPOSSUFICIÊNCIA. INDEFERIMENTO. ORDEM PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. NÃO PAGAMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

 

 

Trata-se de Apelação Cível por meio do qual Jaime Fernandes Lopes Filho pretende reformar a sentença proferida na ação de busca e apreensão, ajuizada pelo Banco Safra S.A., ora apelado.

Inconformado, o apelante interpôs o presente recurso e, afirmando encontrar-se em grave dificuldade financeira, não recolheu o preparo recursal, requerendo o benefício da gratuidade judiciária.

Intimado para comprovar a alegada hipossuficiência, deixou correr in albis o prazo para fazê-lo.

Regularmente intimado para juntar o comprovante da 1ª parcela do preparo recursal, o preparo do recurso em tela, o apelante deixou correr in albis o prazo para fazê-lo.

 Ante o exposto, e de acordo com o disposto no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, DENEGO seguimento ao recurso, mercê de sua manifesta inadmissibilidade.

 

Transitada em julgado esta decisão, providencie-se a baixa necessária.

 

Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente.

 

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator

 

(TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0000355-40.2015.8.18.0088 - Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - 4ª Câmara Especializada Cível - Data 29/08/2024 )

Detalhes

Processo

0000355-40.2015.8.18.0088

Órgão Julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Classe Judicial

APELAÇÃO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Busca e Apreensão

Autor

JAIME FERNANDES LOPES FILHO

Réu

BANCO SAFRA S A

Publicação

29/08/2024