JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCÊNDIO DECORRENTE DE QUEDA DE ENERGIA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS PELA AUTORA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800037-34.2022.8.18.0167 - Relator: SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO - 2ª Turma Recursal - Data 02/10/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800037-34.2022.8.18.0167

RECORRENTE: CLARA NILDES DE SOUSA

Advogado(s) do reclamante: DANGELA TELMA DE SOUSA DANTAS

RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado(s) do reclamado: ELSON FELIPE LIMA LOPES

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCÊNDIO DECORRENTE DE QUEDA DE ENERGIA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS PELA AUTORA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 

 

RELATÓRIO

 

 

 

Trata-se AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em que a parte Autora narra que em 12/09/2021 houve falta de energia elétrica na região de sua residência, ocorrendo instabilidade no fornecimento de energia durante todo o dia. Afirma que, somente no início da noite, foi enviada equipe técnica para solucionar o problema, logo após houve um curto circuito no aparelho de ar-condicionado, tendo provocado incêndio (ID 14698107). 

Após a instrução processual sobreveio sentença (ID 14698744) do magistrado de origem, que julgou parcialmente procedente o pedido constante da inicial, in verbis: 

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, CPC, para:

a) CONDENAR a parte ré ao pagamento a parte autora no valor de R$ 9.517,41(nove mil quinhentos e dezessete reais e quarenta e um centavos), com fundamento no art. 42 do CDC, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto n° 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de citação.

b) CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto n° 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da data do arbitramento.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/99.

 Inconformada com a sentença proferida, a parte requerida interpôs o presente recurso inominado requerendo, em síntese, o indeferimento dos danos morais e materiais. Por fim, requer que seja conhecido e provido o presente recurso para reformar a r. sentença, julgando assim improcedentes os pedidos iniciais (ID 14698748).

A parte recorrida apresentou contrarrazões pugnando pelo não provimento do recurso inominado interposto (ID 48963329).

 

É o relatório.

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, há de se conhecer do recurso.

Quanto ao mérito do recurso, confrontando o caderno judicial, constato que a questão é singela, não merecendo delongas.

Assim, à luz dos documentos acostados aos autos ensejadoras da efetividade na prestação do serviço não merece acolhida a irresignação da parte recorrente.

Ademais, considero os valores concedidos a título de danos morais (R$2.000,00 - dois mil reais) de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, razão pela qual mantenho-os.

Portanto, após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Ante o exposto, conheço do recurso para negar – lhes provimento. Mantida a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.

Ônus de sucumbência e honorários advocatícios em 20% do valor da condenação atualizado. 

É como voto

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

 

 

Teresina, 02/10/2024