poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0803603-05.2022.8.18.0033
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Pensão por Morte (Art. 74/9)]
APELANTE: ANA CAROLINE DE OLIVEIRA ALENCAR
APELADO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

DECISÃO TERMINATIVA

Na espécie, trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA A CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por ANA CAROLINE DE OLIVEIRA ALENCAR em face da FUNDAÇÃO PIAUÍ PRÉVIDÊNCIA.

Compulsando os autos, verifico que muito embora o presente feito tenha sido remetido a este Egrégio Tribunal de Justiça, inexiste nos autos recurso a ser apreciado por essa instância recursal. Logo, noto que a remessa dos autos a este Tribunal se deu de forma equivocada. Em verdade, o que ocorreu foi a oposição de Embargos de Declaração que se encontram pendentes de apreciação pelo magistrado primevo.

Assim, diante do evidente equívoco noticiado, CHAMO O FEITO À ORDEM no sentido de determinar o retorno dos autos à Vara de Origem, para o necessário prosseguimento do feito, dando-se a devida baixa na distribuição de segundo grau.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Relator