RECURSO INOMINADO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGATIVA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0010263-31.2018.8.18.0084 - Relator: FRANCISCO JOAO DAMASCENO - 3ª Turma Recursal - Data 17/09/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0010263-31.2018.8.18.0084

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s) do reclamante: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

RECORRIDO: ETIANE MOURA LUZ

Advogado(s) do reclamado: JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGATIVA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0010263-31.2018.8.18.0084

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A 
Advogado do(a) RECORRENTE: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A

RECORRIDO: ETIANE MOURA LUZ
Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA - PI5202-A

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Trata-se de RECURSO INOMINADO em face de decisão que julgou improcedente EMBARGOS A EXECUÇÃO INTERPOSTO por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, in verbis:

Sendo assim, tendo presentes as razões expostas, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo Banco do Bradesco S/A e, por via de arrastamento, determino que:

a) Efetive-se a transferência dos valores constritos para uma conta à disposição deste juízo, em seguida, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores bloqueados, no montante de R$ 3.094,71 (três mil, noventa e quatro reais e setenta e um centavo).

b) Intime-se pessoalmente, e por meio da advogada constituída, a instituição bancária demandada, a intimação pessoal deve ser feita via Correios, mediante Aviso de Recebimento - AR, no endereço da matriz bancária: NÚCLEO CIDADE DE DEUS, S/N - PRÉDIO PRATA, 4º ANDAR, BAIRRO VILA YARA, OSASCO-SP, BRASIL, CEP 06029-900, para que se manifeste no prazo de 15 dias acerca da petição encartada pelo demandante na Movimentação 22829225, bem como, esclarecer a este juízo se efetivamente ocorreu o cancelamento/suspensão do contrato nº 0123310849728, de 72 parcelas nos valores de R$ 34,78 (trinta e quatro reais e setenta e oito centavos) e, caso não tenha ocorrido, providenciar imediatamente o seu cancelamento.

Em suas razões, a recorrente aduz, em síntese, que há excesso de execução e requer deferimento do presente Recurso, com modificação da sentença acerca da execução processual.

Contrarrazões não apresentadas.

É o relatório.

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Compulsando aos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de Acórdão.”

Diante do exposto, conheço do recurso para negar-lhe provimento.

Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação atualizado.

Teresina (PI), datado eletronicamente.