EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800816-87.2023.8.18.0123 - Relator: SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO - 2ª Turma Recursal - Data 02/10/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800816-87.2023.8.18.0123

RECORRENTE: GABRIELA QUEIROZ DE CASTRO

Advogado(s) do reclamante: ANDRE LUCAS CARVALHO DE ARAUJO

RECORRIDO: ALOISIO SOUSA CRUZ NETO

Advogado(s) do reclamado: BRUNNA VASCONCELOS ARAGAO

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

          Trata-se de ação de cobrança c/c danos morais, referente a dívida contraída pelo Recorrente para com a Recorrida pela execução de serviço de projetos de arquitetura, contrato de prestação de serviço feito de maneira verbal.

Após a instrução processual, sobreveio sentença de magistrado de origem, que julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais nos termos do art. 487, I, do CPC: Em face do exposto, resolvo JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução de mérito, a teor do art. 487, I do CPC, para condenar o réu a pagar à requerente a quantia de R$ 8.550,00 (oito mil quinhentos e cinquenta reais) com juros de 1% ao mês e correção monetária desde o respectivo vencimento e conforme a tabela de correção adotada na Justiça Federal para ações condenatórias em geral, de acordo com o Provimento Conjunto nº 06/2009 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí. Improcedente o pedido de reparação por danos morais.         

Em suas razões a parte recorrente/réu manifesta-se sobre: inexistência de provas que comprovem que o Recorrente tem uma dívida para com a Recorrida. Requer a reforma da sentença para julgar improcedente os pedidos iniciais.

Contrarrazões pugnando pela manutenção da sentença.

  É o relatório.

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, há de se conhecer do recurso. 

Confrontando o caderno judicial constato que a questão é singela não merecendo delongas.

Assim, à luz dos documentos acostados aos autos não merece acolhida a irresignação da parte recorrente. 

Portanto, após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Ante o exposto, conheço do recurso para negar – lhe provimento. Mantida a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.

Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC, por ser beneficiário da justiça gratuita.

É como voto.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

 

 

 

 

 

Teresina, 02/10/2024