poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0801856-41.2023.8.18.0047
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Dever de Informação]
APELANTE: ANIBAL DE SOUSA DIAS
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO.

Recebo os recursos em ambos os efeitos; e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes.

 Mantenho a gratuidade de justiça para parte autora, já deferida em 1º grau.

 Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

 Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento.

 Intimem-se. Cumpra-se.

 TeresinaPI, data registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator