poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN LOPES

HABEAS CORPUS Nº 0759947-29.2024.8.18.0000

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

RELATOR: Des. Erivan Lopes

IMPETRANTE/PACIENTE: Priscila Karen Gomes Alves Monteiro (OAB/PI nº 20.347)

EMENTA

HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO

Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pela advogada Priscila Karen Gomes Alves Monteiro em seu próprio favor, apontando como autoridade coatoras o Subsecretário de Justiça do Estado do Piauí e o Diretor da DUAP.

A impetrante/paciente alega, em resumo, que desde março vem sofrendo perseguição e tendo o seu direito de ir e vir garantido pelo Estatuto da OAB cerceado por alguns agentes e gerentes da SEJUS/PI e repartições conexas. Requer a concessão de liminar, expedindo-se salvo-conduto.

Junta documentos.

Em 30/07/2024, o desembargador substituto indeferiu o pleito e determinou o arquivamento dos autos.

Pedido de desistência juntado aos autos (id. 18938676).

É o relatório. Decido.

Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.

Portanto, aplicando a analogia, cumpre ao relator homologar os pedidos de desistência dos Habeas Corpus.

Em virtude do exposto, tendo em vista o pedido da defesa do paciente, homologo a desistência e extingo presente Habeas Corpus, com fundamento nos art. 485, VIII, do CPC¹ e art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça².

Publique-se e arquive-se.

Desembargador ERIVAN LOPES

Relator

1 Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando:

(…)

VIII - homologar a desistência da ação;

2 Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres e legais e deste Regimento:

(…)

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos;