poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

PROCESSO Nº: 0000994-48.2014.8.18.0135
CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado, Crime Tentado]
RECORRENTE: LUIS VIEIRA DE SOUSA
RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

RELATORA: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

EMENTA

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE HABEAS CORPUS REFERENTE À MESMA AÇÃO PENAL – PREVENÇÃO DE MAGISTRADO – REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE.

DECISÃO

Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto por LUIZ VIEIRA DE SOUSA.

Em que pese a decisão em ID. 18553037, em que o eminente Desembargador declinou que a relatoria do Recurso em Sentido Estrito caberia a este gabinete, hei por bem discordar. 

O Habeas Corpus Criminal apontado como paradigma de prevenção foi originariamente distribuído à relatoria do eminente Des. Pedro Macêdo, conforme consta no evento de nº 37 dos autos no E-TJPI (em anexo). Na ocasião foi inclusive reconhecido que a ordem do Habeas Corpus era de relatoria originária do Des. Pedro Macêdo, tendo sido distribuída naquele momento à relatoria do Des. Edvaldo Pereira de Moura somente em razão de gozo de férias, retornando à sua apreciação após o término do período.

Dito isto, entendo que houve equívoco no retorno deste Recurso em Sentido Estrito a este gabinete. Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, Desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macedo, conforme disposto nos arts. 135-A e 145, do RITJ-PI.

 Cumpra-se.

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Relatora

TERESINA-PI, 9 de agosto de 2024.