RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CITAÇÃO RECEBIDA PELO RÉU ENDEREÇADA AO AUTOR EM AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. NULIDADE CITAÇÃO DEVE SER DISCUTIDA NOS AUTOS DA AÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801890-21.2023.8.18.0013 - Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - 3ª Turma Recursal - Data 23/09/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801890-21.2023.8.18.0013

RECORRENTE: JEANDESSE DA SILVA LIMA

Advogado(s) do reclamante: WAGNER VELOSO MARTINS, ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES

RECORRIDO: LUIZ CORDEIRO MARTINS

Advogado(s) do reclamado: SIMONY DE CARVALHO GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SIMONY DE CARVALHO GONCALVES

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CITAÇÃO RECEBIDA PELO RÉU ENDEREÇADA AO AUTOR EM AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. NULIDADE CITAÇÃO DEVE SER DISCUTIDA NOS AUTOS DA AÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 

 

RELATÓRIO

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801890-21.2023.8.18.0013
Origem: 
RECORRENTE: JEANDESSE DA SILVA LIMA 
Advogados do(a) RECORRENTE: ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES - PI6424-A, WAGNER VELOSO MARTINS - PI17693-A

RECORRIDO: LUIZ CORDEIRO MARTINS
Advogado do(a) RECORRIDO: SIMONY DE CARVALHO GONCALVES - PI130-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

 

Trata-se de recurso contra sentença onde o juízo a quo julgou improcedente o pedido inicial, por falta de amparo probatório, com fulcro no art.487, I, CPC.

Razões da parte autora/recorrente aduzindo, em síntese: da síntese da demanda; razões para reforma da decisão. Por fim, requer que seja reformada a sentença dando provimento aos pedidos feitos na inicial.

Contrarrazões apresentadas.

É o relatório sucinto.

 

VOTO

 

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

In casu, após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Ante o exposto, voto para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantenho a sentença guerreada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Condeno a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor corrigido da causa. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.

 

 

 

 

Teresina, 23/09/2024