poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Revisão Criminal nº 0754375-92.2024.8.18.0000

ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]

REQUERENTE: FABIO JUNIOR GURGEL DA SILVA

Advogado: Priscila Karen Gomes Alves Monteiro - OAB/PI nº 20.347

REQUERIDO: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA - PI

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho

EMENTA:

REVISÃO CRIMINAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGADO. EXTINÇÃO DO FEITO.

Decisão Monocrática

Cuida-se de Revisão Criminal proposta por FABIO JUNIOR GURGEL DA SILVA, o qual restou condenado pela prática do delito previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, e submetido à pena de 15 (quinze) anos de reclusão e 900 (novecentos) dias-multa.

Postula-se a total procedência da presente Revisão Criminal, para fins de rescisão do acórdão proferido pela 2ª Câmara Criminal nos autos da ação penal 0826796- 53.2021.8.18.0140, reconhecendo-se a ilegalidade da busca veicular realizada, e absolvendo o revisionando de todas as imputações que lhe foram feitas.

Determinada a intimação pessoal do requerente para constituir advogado (id. 18267866).

Juntada de nova procuração em que FABIO JUNIOR GURGEL DA SILVA outorga poderes à advogada Priscila Karen Gomes Alves Monteiro - OAB/PI nº 20.347 (id. 18938580).

A defesa manifestou desistência da revisão criminal (id. 18938579).

É o relatório. Decido.

Conforme mencionado, a represente legal do requerente, munido de poderes específicos para desistir da presente ação revisional (procuração id. 18938580), manifestou-se pelo desinteresse no prosseguimento do feito.

De plano, portanto, acolho a manifestação de desistência do recurso apresentado pela defesa.

Dispositivo

Assim sendo, nos termos do art. 91, XIV, do RITJPI, homologo a desistência do recurso, e julgo extinto processo, sem resolução de mérito.

Após as comunicações legais necessárias e decorridos os prazos em lei, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator