poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0802121-43.2022.8.18.0123
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]
RECORRENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA LTDA.
REPRESENTANTE: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA LTDA.

RECORRIDO: MARCELA MARIA LOPES ROCHA

DECISÃO TERMINATIVA

Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (ID. N° 15303489), para produzir seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do §1º do art. 22 da Lei nº 9.099/95.

Por conseguinte, JULGO PREJUDICADO o recurso inominado interposto, ante a perda superveniente do interesse recursal.

Após o transcurso dos prazos recursais, dê-se baixa no presente recurso.