poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0704129-68.2019.8.18.0000
CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
ASSUNTO(S): [Assistência Social]
REQUERENTE: SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE PASSAGEIROS DO EST DO PI
REQUERIDO: MUNICIPIO DE TERESINA, STRANS - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE TERESINA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de PEDIDO DE TUTELA ANTECEDENTE PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO requerido por SINEÔNIBUS - SINDICATOS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ, entidade sindical, com sede na Rua Acésio do Rego Monteiro, n° 1550, CNPJ n° 07.457.369/0001-77, objetivando a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação também por ele interposto, em face da sentença proferida pelo Juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina – PI.

Pois bem. Compulsando os autos é possível observar que o presente procedimento tem a ver com os efeitos a que se deve atribuir o Recurso de Apelação n° 0001002- 39.2016.818.0140.

Ocorre que, em consulta ao PJe de segundo grau, o citado recurso de Apelação foi devidamente julgado.

Dessa feita, resta prejudicado o presente processo, haja vista a perda superveniente do objeto, em razão do julgamento da Apelação Cível n° 0001002- 39.2016.818.0140.

Diante do exposto, declaro extinto a presente Tutela Antecedente, nos termos do art. 1.018, § 1º, do CPC.

Com as anotações de estilo, com a respectiva baixa na distribuição, arquivem-se os autos.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

               Des. José James Gomes Pereira 

                               Relator