poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí

PROCESSO Nº: 0752197-73.2024.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara Especializada Cível

ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]

AGRAVANTE: LEOMAR MOURA RODRIGUES

AGRAVADO: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A

EMENTA: CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO. 1. Conforme o Código de Processo Civil, “Art. 932. Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;”. 2. A superveniência de sentença torna prejudicado o recurso de Agravo de Instrumento anteriormente interposto. 3. Recurso prejudicado.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento (id. 15610567) interposto por Leomar Moura Rodrigues, em face de decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Floriano, nos autos da Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 0801945-24.2023.8.18.0028, movida pelo Banco Hyundai Capital Brasil S/A, ora agravado.

No entanto, compulsando os autos do processo de origem, verifica-se que já foi prolatada sentença homologando acordo celebrado entre as partes.

Conforme o Código de Processo Civil, “incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.

Por sua vez, a superveniência de sentença torna prejudicado o recurso de Agravo de Instrumento anteriormente interposto, veja-se:

"AGRAVO DE INSTRUMENTO – Insurgência contra a decisão que concedeu tutela antecipada em favor da parte autora – Ação sentenciada pelo Juízo "a quo"– Perda do objeto – Recurso prejudicado." (TJ-SP - AI: 01004621920218269058 SP 0100462-19.2021.8.26.9058, Relator: Mauricio Ferreira Fontes, Data de Julgamento: 30/08/2021, 2a Turma Cível e Criminal, Data de Publicação: 30/08/2021).

AGRAVO DE INSTRUMENTO — SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA — PERDA DO OBJETO — RECURSO PREJUDICADO — NÃO CONHECIMENTO. — Prolatada sentença no processo de origem, resta prejudicado o exame do presente recurso, ante a evidente perda do objeto. Precedentes do STJ. Agravo não conhecido.” [...] (TJ-PB - AI: 00008414020198150000 PB 0000841-40.2019.815.0000, Relator: DES. SAULO HENRIQUES DE SA BENEVIDES, Data de Julgamento: 28/10/2020, 3A CIVEL).

Posto isso, ante as razões acima consignadas, julga-se prejudicado Agravo de Instrumento interposto por Leomar Moura Rodrigues.

Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, proceda-se à baixa dos autos e à exclusão do sistema.

Cumpra-se.

Teresina/PI, 07 de agosto de 2024. 

Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Relator