poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0801050-41.2023.8.18.0100
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Crédito Direto ao Consumidor - CDC]
APELANTE: FRANCISCO OSORIO PEREIRA DA COSTA
APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Analisando detidamente os autos, verifico que a sua remessa a esta instância recursal foi realizada equivocadamente, uma vez que não há recurso interposto.

Assim, providencie-se o cancelamento da distribuição e a consequente devolução ao juízo de origem.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

RELATOR