poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0758935-48.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Adimplemento e Extinção]
AGRAVANTE: JOSE FERREIRA LIMA FILHO
AGRAVADO: LEUDIMAR SILVA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc...

Trata-se, in casu, de Agravo de Instrumento, com pedido de concessão de tutela de urgência, interposto por JOSE FERREIRA LIMA FILHO, contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da 8ª Vara Cível Comarca de Teresina - PI, nos autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial (proc. nº 0800835-47.2020.8.18.0140) que determinou a expedição de novo mandado de desocupação (id nº 8727616).

Nas razões recursais, o Agravante aduz, que a decisão agravada viola ordem de suspensão oriunda de decisão proferida na ADPF nº 828, pugnando pela concessão de antecipação de tutela recursal e, no mérito, pelo provimento do recurso para reformar integralmente o decisum.

Por decisão monocrática foi indeferido o pedido do efeito suspensivo à decisão agravada.

Agravo Interno transitado em julgado, certidão Id 10808917.

Manifestação da Corregedoria (ID 14961572), informando o óbito do Autor/Agravante.

Despacho (Id 15216381), determinando a intimação do agravante, por seu patrono para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar no feito. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação.

É que basta a relatar.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que o Agravante fora intimado por seu patrono, através do despacho acostado no Id 15216381, para se manifestar, em razão do óbito da parte recorrente.

Pela decisão monocrática foi indeferido o efeito suspensivo pleiteado.

Informado o óbito do Agravante, não mais se justifica o presente recurso.

Nestes termos, não se conhece do recurso com base no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, por restar prejudicado.

Cumpridas as formalidades legais, com a baixa na distribuição, arquivem-se os autos.

Teresina, data registrada no sistema. 

                       Des. José James Gomes Pereira 

                                        Relator