poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800976-23.2022.8.18.0164
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Irregularidade no atendimento]
RECORRENTE: SOFIA LAURENTINO BARBOSA PEREIRA
RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., BANCO DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA

DECISÃO TERMINATIVA

         Compulsando os autos em apreço, observo que foram opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pela parte requerida (ID 14848558) em face da sentença de 1º grau, que não foram apreciados pelo magistrado primevo, razão pela qual, determino à Secretaria das Turma Recursais que devolva os autos ao Juizado de origem para os devidos fins.

           Cumpra-se.

           Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.