poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0758836-44.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Matrícula - Ausência de Pré-Requisito]
AGRAVANTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA
AGRAVADO: ANA HELOISA DE CASTRO MACEDO PAES

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Instituto de Ensino Superior do Piauí Ltda., em que contende com Ana Heloisa de Castro Macedo Paes, ora agravada.

Os autos do Agravo de Instrumento nº 0750978-59.2023.8.18.0000, verifica-se que este recurso encontra-se julgado, restando prejudicado, portanto, este agravo interno.

Por sua vez, o artigo 932 do Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 932. Incumbe ao relator:

(…)

III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.”

Ante o exposto, em virtude da ausência superveniente de interesse recursal, reconheço a manifesta inadmissibilidade do agravo em epígrafe, motivo pelo qual, monocraticamente, nego-lhe seguimento, nos exatos termos do artigo 932, inciso III, do novo Código de Processo Civil.

Transitada em julgado esta decisão, providencie-se, independentemente de despacho, o arquivamento dos autos.

Sem custas.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina-Pi. Data  registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

                   Relator