poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0824546-18.2019.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas]
APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELADO: TEREZA SARAIVA DOS SANTOS CABRAL
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

DECISÃO TERMINATIVA

Decisão Terminativa na Apelação Nº 0824546-18.2019.8.18.0140 – HOMOLOGAÇÃO – ART. 487, III, “a” o CPC.

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL/  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO – ART. 487, III, “a” o CPC.

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por  EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em face de sentença proferida pelo Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina – PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS, tendo como recorrida, TEREZA SARAIVA DOS SANTOS CABRAL, todos qualificados e representados.

Compulsando o presente recurso, depreende-se no id 13170870, manifestação do apelante, expressando o fiel pagamento do valor da condenação imposta. Logo, querer o consequente arquivamento definitivo do processo.

DIANTE O EXPOSTO, considerando o petitório contido no id 13170870 e seguinte, DEFIRO O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO do presente recurso, julgando-o extinto com resolução de mérito, o que faço com supedâneo no art. 487, III, “a” do CPC.

Determino, ainda, a remessa ao Juízo de origem para os devidos fins, dando baixa na distribuição.

Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador José James Gomes Pereira

Relator