RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CURTO-CIRCUITO QUE OCASIONOU DANO ELÉTRICO. FORTUITO INTERNO. GRAVIDADE DOS DANOS. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802419-98.2023.8.18.0123 - Relator: LEONARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO - 1ª Turma Recursal - Data 09/09/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0802419-98.2023.8.18.0123

RECORRENTE: EDILEUZA MARQUES DE SOUSA

Advogado(s) do reclamante: EDILSON MARQUES FONTENELE JUNIOR

RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado(s) do reclamado: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CURTO-CIRCUITO QUE OCASIONOU DANO ELÉTRICO. FORTUITO INTERNO. GRAVIDADE DOS DANOS. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0802419-98.2023.8.18.0123
RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado do(a) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A 
RECORRIDO: EDILEUZA MARQUES DE SOUSA 
Advogado do(a) RECORRIDO: EDILSON MARQUES FONTENELE JUNIOR - PI10126-A
RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, na qual a autora, ora recorrida, pleiteou a condenação da concessionária ré em danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), bem como danos materiais em R$ 6.539,30 (seis mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta centavos) ante as perdas de bens queimados devido a curto-circuito causado pela empresa.

Sobreveio sentença (ID nº 16519585) que julgou parcialmente procedente os pedidos da exordial, in verbis:

“Pelo exposto, resolvo acolher o pedido formulado, para determinar a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, determinando que a parte ré indenize a autora:

a) danos materiais suportados, no valor de R$ 6.539,30 (seis mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta centavos), acrescido de juros e correção monetária a contar da data do fato danoso;

b) danos morais suportados, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros e correção monetária desde o arbitramento;

Sem custas ou honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. (...)”.

Razões da parte recorrente (ID nº 16519588), alegando, em suma: que a empresa notificou a autora, expressando a necessidade da apresentação de laudo técnico e de orçamento no prazo de 90 dias para prosseguir com o procedimento de ressarcimento, no entanto, tal solicitação não foi atendida pela consumidora, de forma que restou indeferida a solicitação; inexistência de indenização por danos morais; irrazoabilidade do quantum de indenização por danos morais; impossibilidade do dano material. Por fim, requer a reforma da decisão para julgar improcedentes os pedidos da inicial.

Ausentes Contrarrazões.

 É o relatório.

VOTO

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à análise do mérito.

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão:

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Ante o exposto, voto pelo conhecimento do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Condeno a parte recorrente ao pagamento dos ônus de sucumbência, aos quais arbitro em 10% do valor da condenação.

Teresina, assinado e datado eletronicamente.

Leonardo Lúcio Freire Trigueiro

 Juiz Relator

Teresina, 06/09/2024