poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

PROCESSO Nº: 0000219-04.2014.8.18.0080
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Pagamento]
APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUREMA - PI
APELADO: MUNICIPIO DE JUREMA

DECISÃO TERMINATIVA

Peticiona o Apelante informando a desistência do presente recurso interposto em face da Sentença a quo. 

Prescreve o artigo 998 do Código de Processo Civil: 

Art. 998.  O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Nos termos do artigo 91, XIV e XV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, compete ao Relator: 

Art.91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres legais e deste Regimento:

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos; 

ANTE O EXPOSTO, em face do pedido de desistência formulado pelo Apelante, HOMOLOGO a desistência do Apelo nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil c/c artigo 91, incisos XIV, do RITJPI, determinando a remessa dos autos ao Juízo de origem, com as devidas baixas definitivas.

Teresina/PI, data e assinatura eletrônica.