poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0759334-43.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Tratamento Domiciliar (Home Care)]
AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT
AGRAVADO: JOAO DE DEUS NONATO, LENI BORGES PIRES NONATO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (Proc. nº 0833503-66.2023.8.18.0140, 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina), proposta por LENI BORGES PIRES NONATO, neste ato representado por sua curador de JOÃO DE DEUS NONATO, em face do  INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA – IPMT e PLANTE, ora agravante.

No Movimento id. nº 18659239, destes autos, no entanto, o agravante requer a desistência do recurso que interpôs, diante do óbito do agravado.

Por sua vez, o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

Sem custas.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Data registrada no sistema.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

                      Relator