poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0761099-49.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Fornecimento de medicamentos]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA

DECISÃO TERMINATIVA

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM – AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL – ARTIGO 932, INCISO III, DO CPC - PREJUDICADO.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Estado do Piauí em face de decisão proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer Com Pedido de Liminar (Proc. nº 0804735-88.2022.8.18.0036), ajuizada em face de Raimundo Pereira de Sousa, ora agravado.

No id. nº  18608523, o agravante manifesta-se que resta prejudicado este recurso, diante do óbito do agravado. 

 Ante o exposto, em virtude da ausência superveniente de interesse recursal, reconheço a manifesta inadmissibilidade do agravo em epígrafe, motivo pelo qual, monocraticamente, nego-lhe seguimento, nos exatos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado esta decisão, providencie-se, independentemente de despacho, o arquivamento dos autos.

Sem custas.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Data registrada  no sistema.

                Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator