poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0800390-81.2019.8.18.0037

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]

APELANTE: PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO

APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO

Compulsando os autos do presente processo n°. 0800390-81.2019.8.18.0037, verifica-se a pendência de julgamento dos embargos de declaração de ID 17359277 opostos em face da sentença de ID 17359275 proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante/PI.

 Em assim sendo, considerando que este processo foi distribuído nesta instância revisora quando ainda não encerrada a prestação jurisdicional em primeiro grau, determino o cancelamento da distribuição deste feito, que se deu na classe judicial de Apelação Cível nº. 0800390-81.2019.8.18.0037, com baixa no acervo, retornando a demanda à origem, para o julgamento do mencionado recurso de embargos de declaração.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS