poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN LOPES

HABEAS CORPUS Nº 0756193-79.2024.8.18.0000

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

ORIGEM: Teresina/Central de Inquéritos

RELATOR: Des. Erivan Lopes

IMPETRANTE: Larissa Raquel Barrozo Silva (OAB/PI Nº 18.166)

PACIENTE: Marcos Vinicius Bezerra Tomaz

EMENTA

HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO INDIVIDUAL

A Advogada Larissa Raquel Barrozo impetra Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de Marcos Vinicius Bezerra Tomaz e contra ato do Juiz de Direito da Central de Inquéritos da Comarca de Parnaíba/PI.

A impetrante alega, em resumo: que o paciente foi preso temporariamente em 18/03/2024, pela suposta prática do crime de organização criminosa; que, em 15/05/2024, a prisão foi convertida em preventiva; que o paciente foi indiciado pela autoridade policial; que sobreveio denúncia que deixou de denunciar o paciente em razão de ausência de lastro probatório mínimo; que, diante da ausência de denúncia, inexistem motivos para manutenção da prisão preventiva. Requer a concessão da ordem, expedindo-se alvará de soltura.

Junta documentos, dentre os quais constam o decreto preventivo e a denúncia.

Concedi o pedido liminar e solicitei informações à autoridade coatora, as quais foram prestadas no i. 17581619.

Alvará de soltura expedido e cumprido (id. 17626158).

O Ministério Público Superior opinou pela PREJUDICIALIDADE do presente Habeas Corpus, uma vez que foi determinada pelo juiz de 1º grau a revogação da prisão preventiva do paciente.

Petição requerendo a desistência da impetração (id. 18037370).

É o relatório. Decido.

Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.

Portanto, aplicando a analogia, cumpre ao relator homologar os pedidos de desistência dos Habeas Corpus.

Em virtude do exposto, tendo em vista o pedido da defesa do paciente, homologo a desistência e extingo presente Habeas Corpus, com fundamento nos art. 485, VIII, do CPC¹ e art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça².

Publique-se e arquive-se.

Desembargador ERIVAN LOPES

Relator

1 Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando:

(…)

VIII - homologar a desistência da ação;

2 Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres e legais e deste Regimento:

(…)

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos;