RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. AUSÊNCIA DA JUNTADA DOS MEMORIAIS DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS VALORES APONTADOS PELO EXEQUENTE. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801606-76.2020.8.18.0026 - Relator: MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL - 2ª Turma Recursal - Data 09/10/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801606-76.2020.8.18.0026

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) do reclamante: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

RECORRIDO: PAULO ROCHA LOPES

Advogado(s) do reclamado: WELLINGTON FRANCISCO LUSTOSA SENA

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. AUSÊNCIA DA JUNTADA DOS MEMORIAIS DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS VALORES APONTADOS PELO EXEQUENTE. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

RELATÓRIO

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801606-76.2020.8.18.0026
Origem: 
RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. 
Advogado do(a) RECORRENTE: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A

RECORRIDO: PAULO ROCHA LOPES
Advogado do(a) RECORRIDO: WELLINGTON FRANCISCO LUSTOSA SENA - PI13852-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, cujo a parte executada, manifestou-se através de embargos à execução, alegando excesso de execução no montante de R$45.482,06 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e seis centavos).

Sobreveio sentença que julgou improcedentes os pedidos constantes nos embargos, nos seguintes termos:

ANTE O EXPOSTO, ao tempo em que se julgam improcedentes os embargos à execução, consolidam-se como devido o valor de R$ 62.651,38 (sessenta e dois mil seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos), para fins de quitação da dívida e, reconhecendo o seu pagamento adequado, extingo a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC. 

Após o trânsito em julgado, promova-se a liberação da quantia ora reconhecida como devida, isto é, R$62.651,38 (sessenta e dois mil seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos).  

Inconformado com a sentença proferida, o executado, ora recorrente, interpôs o presente recurso inominado, aduzindo novamente o excesso de execução, e apontando como excedente a mesma quantia apresentada anteriormente nos embargos à execução, além de requerer a concessão do efeito suspensivo no atual recurso.

Contrarrazões nos autos.

É o relatório sucinto.

VOTO

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos argumentos das partes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença recorrida não merece reparos, devendo ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor corrigido da causa atualizado. 

É como voto.

Teresina – PI, assinado e datado eletronicamente.

Teresina, 09/10/2024