poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0759888-41.2024.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Habeas Corpus - Cabimento]
PACIENTE: WANDSON SILVA RODRIGUES
IMPETRADO: 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANTINA

DECISÃO TERMINATIVA

WANDSON SILVA RODRIGUES, por seu advogado habilitado nos autos, atravessou petição eletrônica de ID 18880240 informando erro no protocolo do Habeas Corpus impetrado, requerendo a desistência da ação.

Impende salientar, de logo, que os artigos 998 e 999 do Código de Processo Civil de 2015, facultam ao recorrente o direito de desistir do recurso a qualquer momento, mesmo sem a anuência do recorrido.

ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência recursal manifestada pela parte recorrente, nos termos dos artigos 998 e 999 do Código de Processo Civil de 2015, para que produza os devidos efeitos jurídicos.

Publique-se. Intimem-se. Registre-se.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos

Teresina, data registrada em sistema.

Des. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS