poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador 21ª Cadeira

PROCESSO Nº: 0002862-19.2013.8.18.0031
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária]
APELANTE: DANIEL DOS SANTOS FONTINELE, CAMILA CARDOSO TELES MONTEIRO
APELADO: DANIEL DOS SANTOS FONTINELE, ANTONIO GOMES DA SILVA, ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO, MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO

APELAÇÃO CÍVEL – MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO – ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 – HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA – RECURSO PREJUDICADO. Na forma do art. 998 do CPC/2015, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Homologação do pedido de desistência do recurso deferido.

DECISÃO TERMINATIVA

        Trata-se de Apelação Cível interposta por DANIEL DOS SANTOS FONTINELE e CAMILA CARDOSO TELES MONTEIRO, já qualificados nos autos, contra decisão proferida nos autos da Ação de Usucapião, proposta pelos recorrentes.

            Sobreveio petição dos Apelantes requerendo a desistência recursal.

            É o relatório.

         Como visto, a parte recorrente requereu em petição a desistência do recurso interposto, aduzindo não possuir mais interesse no julgamento do mesmo, o que enseja a incidência do artigo 998 do Código de Processo Civil/2015, que assim dispõe:

Art. 998 – O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

            Nesse sentido é a jurisprudência:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL. DESISTÊNCIA DO RECURSO HOMOLOGADA. De acordo com os artigos 998 e 999 do Código de Processo Civil, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso, independentemente da aceitação da outra parte. A parte agravante requereu a desistência do recurso através de petição protocolada nos autos. Acolhe-"se o pedido para homologar a desistência do recurso. HOMOLOGADA DESISTÊNCIA DO RECURSO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento N° 70074681800, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Giovanni Conb, Julgado em 02/10/2017).

            Dessa forma, manifestada pela parte ora Apelante a desistência do recurso, impõe-se deferir o pedido e julgar prejudicado o presente recurso de Apelação.

Em face do exposto, homologo o pedido de desistência do recurso acima referenciado, nos termos do art. 998 do CPC e determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Intimações necessárias. Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada pelo sistema.

Des. ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS (Juiz Convocado).

RELATOR