poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0800453-47.2018.8.18.0068
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Posse, Imissão]
APELANTE: MARIA DO AMPARO LIARTE SAMPAIO
APELADO: GESSIVALDO TORRES DE OLIVEIRA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos etc.

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA DO AMPARO LIARTE SAMPAIO devidamente qualificada, em face de sentença proferida nos autos da Ação Reivindicatória com Pedido de Tutela Antecipada, nº 0800453-47.2018.8.18.0068, movida em face de GESSIVALDO TORRES DE OLIVEIRA, também qualificado.   

Analisando os autos, vejo que o apelado, Gessivaldo Torres de Oliveira, apresentou Recurso Adesivo (id 9387807), contudo deixou de recolher o preparo recursal.  

Em despacho de ID 15075077, determinou-se a juntada do comprovante de pagamento do preparo recursal, em cinco dias, sob pena de deserção.

Foi certificado pelo sistema PJe que apesar de devidamente intimada, decorreu o prazo legal, sem que a parte apelante (GESSIVALDO TORRES DE OLIVEIRA) tenha se manifestado sobre o preparo do recurso.

Por tanto, passo a decidir.

Inicialmente, impõe-se destacar que o presente recurso é próprio, todavia, encontra-se deserto pela ausência do recolhimento do preparo recursal.

Tem-se, dessa forma, que a parte deve proceder ao recolhimento das custas e preparar os recursos, sob pena de ausência de um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade.

Nessas circunstâncias, resta manifestamente inadmissível o recurso interposto por GESSIVALDO TORRES DE OLIVEIRA, no documento de ID 9387807, razão pela qual não conheço do recurso de apelação adesiva, com fulcro no art. 1.007, § 2º, do CPC, face a sua deserção.

Após as devidas intimações, retornem-me os autos conclusos para julgamento do recurso interposto pela Sra. MARIA DO AMPARO LIARTE SAMPAIO.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA