Decisão Terminativa de 2º Grau

Ambiental 0761313-74.2022.8.18.0000

Decisão Terminativa 

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0761313-74.2022.8.18.0000
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
ASSUNTO(S): [Ambiental]
IMPETRANTE: MUNICIPIO DE PAVUSSU
IMPETRADO: SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMAR


DECISÃO 

 

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de 15(quinze) dias.

Teresina-PI, data registrada eletronicamente pelo sistema.

 

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator

 

 

 

 

 

 

(TJPI - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0761313-74.2022.8.18.0000 - Relator: JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA - 4ª Câmara de Direito Público - Data 29/07/2024 )

Detalhes

Processo

0761313-74.2022.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Órgão Julgador Colegiado

4ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Classe Judicial

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Ambiental

Autor

MUNICIPIO DE PAVUSSU

Réu

SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMAR

Publicação

29/07/2024