RECURSO INOMINADO. POSSESSÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0016401-40.2016.8.18.0001 - Relator: SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO - 2ª Turma Recursal - Data 02/10/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0016401-40.2016.8.18.0001

RECORRENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DIAS SOUSA

RECORRIDO: ANTONIO PALUO DOS SANTOS

Advogado(s) do reclamado: CARLA SAMARA MARTINS FERNANDES

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. POSSESSÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.  

 

RELATÓRIO

 

Trata-se de ação na qual a parte autora pleiteia a concessão de indenização por danos materiais alegando que o Promovido destruiu materiais de construção em um terreno que alega ter comprado do Sr. José Pereira dos Santos.

Visa o recurso a reforma total da sentença que julgou TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, tendo em vista a inexistência de provas do efetivo prejuízo.

Em suas razões a parte recorrente manifesta-se sobre: que as provas referentes aos Danos Materiais foram apresentadas. Por fim, requer que a sentença a quo ser reformada e seja extinto o processo com a resolução do mérito referente ao pedido de reintegração de posse.

Contrarrazões. 

É o relatório sucinto. 

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. 

In casu, não há nos autos a prova do nexo de causalidade. Verifica-se que a parte autora/recorrente apesar de alegar que teve prejuízos de ordem material, referente a tais objetos, não acostou qualquer comprovação de tal alegação, nem mesmo conseguiu testemunhas para comprovar suas alegações. Acostando apenas recibos e fotos, não fazendo prova do alegado em sua exordial.

Assim, conforme análise dos autos, entendo que a sentença se manifestou sobre todas as razões do recurso e merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. 

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.

 

Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente vencida, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado, restando suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC.

 

Teresina, 02/10/2024