RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. QUEIMA DE ELETRODOMÉSTICO. LAUDOS QUE ATESTAM QUE O DANO FOI CAUSADO POR OSCILAÇÃO DA TENSÃO. DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. SENTENÇA MANTIDAS POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800713-80.2023.8.18.0123 - Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES - 2ª Turma Recursal - Data 07/10/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800713-80.2023.8.18.0123

RECORRENTE: JONATHAS DE CERQUEIRA CASTRO

Advogado(s) do reclamante: JONATHAS DE CERQUEIRA CASTRO

RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado(s) do reclamado: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. QUEIMA DE ELETRODOMÉSTICO. LAUDOS QUE ATESTAM QUE O DANO FOI CAUSADO POR OSCILAÇÃO DA TENSÃO. DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. SENTENÇA MANTIDAS POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

RELATÓRIO

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800713-80.2023.8.18.0123
Origem: 
RECORRENTE: JONATHAS DE CERQUEIRA CASTRO 
Advogado do(a) RECORRENTE: JONATHAS DE CERQUEIRA CASTRO - PI19611-A
RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A
RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Trata-se de Ação Judicial na qual a parte autora aduz que na madrugada do dia 11/03/2023, por volta das 03h00 às 06h00 da manhã, houve sucessivas quedas de energia elétrica, com fortes oscilações, em uma alternância entre baixa e alta tensão. Na manhã do dia 11/03/2023, ao ligar seu computador notebook e tentar conectar o monitor para trabalhar, o Requerente percebeu que o monitor, de marca AOC de 20 polegadas, número de série: DTK3BIA008489, não estava funcionando, situação supostamente decorrente da falha na prestação dos serviços por parte da Requerida. Seja, assim, que a requerida condenada ao pagamento de danos materiais e morais.

Sobreveio sentença que julgou procedente a demanda para condenar a parte requerida a pagar à parte autora: A) A título de ressarcimento pelos prejuízos materiais suportados, a quantia de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), com correção monetária de acordo com a tabela de correção monetária do Conselho da Justiça Federal, adotada pelo TJ/PI.B) A título de indenização pelos danos morais suportados, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo ser acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e corrigido monetariamente desde o arbitramento, conforme súmula 362 do STJ. 

Inconformada com sentença proferida, a parte requerida interpôs o presente recurso aduzindo, em síntese, que não fora identificado nexo causal entre o dano e as supostas oscilações de energia, que não fora encontrado registro de perturbação no sistema elétrico que possa ter afetado a instalação para a data e hora aproximadas informadas da ocorrência do dano, da presunção de legalidade dos atos da equatorial, inexistência do dever de indenizar e inexistência de danos morais.  

Contrarrazões do recorrido nos autos.

É o relatório sucinto.               

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à sua análise.

Após a análise dos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. 

            

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão. 

                                   

Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. 

Condeno a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 15% do valor da causa atualizado.

É como voto.

Teresina – PI, assinado e datado eletronicamente.

Teresina, 01/10/2024