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 GABINETE DO Desembargador ERIVAN LOPES

HABEAS CORPUS Nº 0757139-51.2024.8.18.0000

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

ORIGEM: Teresina/5ª Vara Criminal

RELATOR: Des. Erivan Lopes

IMPETRANTE: Samuel Castelo Branco Santos (OAB/PI Nº 6.334)

PACIENTE: Paulo Ricardo Correia da Paz

EMENTA

HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO INDIVIDUAL

O advogado Samuel Castelo Branco Santos impetra Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de Paulo Ricardo Correia da Paz e contra ato do Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI.

O impetrante alega, em resumo: que o paciente está preso desde 19/03/2024, pela suposta prática do crime de organização criminosa; que o custodiado foi denunciado utilizando como único critério a suposta confissão colhida durante o interrogatório policial, que foi realizado sem a presença de advogado; que inexistem diálogos onde o paciente figure como interlocutor; que a conduta do acusado não foi individualizada; que inexistem os pressupostos e requisitos da prisão preventiva. Requer a concessão da ordem, expedindo-se alvará de soltura, ainda que com aplicação de medidas cautelares diversas.

Junta documentos, dentre os quais consta o decreto preventivo.

Neguei o pedido liminar e solicitei informações à autoridade impetrada, as quais foram prestadas no id. 18146170.

O Ministério Público Superior opinou pela DENEGAÇÃO da ordem.

Petição requerendo a desistência do Habeas Corpus (ID nº 18618708).

É o relatório. Decido.

Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.

Portanto, aplicando a analogia, cumpre ao relator homologar os pedidos de desistência dos Habeas Corpus.

Em virtude do exposto, tendo em vista o pedido da defesa do paciente, homologo a desistência e extingo o presente Habeas Corpus, com fundamento nos art. 485, VIII, do CPC¹ e art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça.²

Publique-se e arquive-se.

Desembargador ERIVAN LOPES

Relator

1 Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando:

(…)

VIII - homologar a desistência da ação;

2 Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres e legais e deste Regimento:

(…)

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos;