RECURSO INOMINADO. ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE QUEIMA DE APARELHO POR FALTA DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800210-02.2023.8.18.0142 - Relator: EDSON ALVES DA SILVA - 2ª Turma Recursal - Data 16/09/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800210-02.2023.8.18.0142

RECORRENTE: JOAO ACELINO BENICIO FILHO

Advogado(s) do reclamante: JAMYLE GOMES DE CASTRO, LORRANE JESSICA CARVALHO

RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado(s) do reclamado: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE QUEIMA DE APARELHO POR FALTA DE ENERGIA. AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

Cuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos constantes na presente ação com fundamento no art. 38 da LJE c/c art. 487, I, do CPC. (ID 17694870).

Inconformada com a sentença proferida, a parte autora interpôs o presente recurso inominado, aduzindo, em síntese, que o fato de que o Recorrente não juntou aos autos documentos ou outros meios probatórios aptos a demonstrar o alegado se deram pela dificuldade de obter provas em razão do lugar onde reside e do pouco conhecimento que o autor possui, que a indevida interrupção do abastecimento de energia elétrica na residência do autor sem aviso prévio, o que configura dano moral in re ipsa. (ID 17694872).

Contrarrazões da parte recorrida. (ID 17694874).

É o relatório.

 

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Ante o exposto, voto para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Condeno a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 15% do valor da condenação. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, em razão do benefício de justiça gratuita deferido.

Assinado e datado eletronicamente.