poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0759714-32.2024.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado]
IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARRO DURO

DECISÃO TERMINATIVA

Em consulta ao Sistema de Processo Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – pje 2.º grau, constata-se que tramitou o Recurso em Sentido Estrito n .º 0701945-08.2020.8.18.0000, referentes aos mesmos fatos e a mesma ação originária, sob a relatoria da Desa. Eulália Maria Pinheiro, componente da 2.ª Câmara Especializada Criminal, cujo feito deverá ser redistribuído na forma do art. 2.º, da  Ordem de Serviço n.º 036/2024  – PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM, que determina à Secretaria Judiciária e à Secretaria de Tecnologia da Informação que procedam à redistribuição por renomeação do órgão julgador e do relator de todo o acervo (tramitando e arquivados), da desembargadora aposentada ao desembargador José Vidal de Freitas Filho, inclusive as prevenções do desembargador substituído, além da compensação na distribuição se for o caso (art. 152-B, RITJPI), grifei.

Em virtude do exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos por prevenção para o Des. José Vidal de Freitas Filho, em obediência ao disposto no art. 152-B, e art. 2.º da Ordem de Serviço n.º 036/2024  – PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM, com baixa no acervo deste magistrado.

Cumpra-se.

Teresina /PI, data do sistema. 

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

                              Relator