poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador 21ª Cadeira

PROCESSO Nº: 0759388-72.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Competência]
AGRAVANTE: LIVRARIA AD E M COM. E REP. DE LIVROS LTDA
AGRAVADO: EDITORA MODERNA LTDA, E.N MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO DE RECURSO RELACIONADO AO MESMO PROCESSO DE ORIGEM. RECONHECIMENTO DA PREVENÇÃO. DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO.

A anterior distribuição do Agravo de Instrumento nº 0762306-83.2023.8.18.0000, torna o seu Relator, o Des. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS, prevento para processar e julgar os recursos subsequentes referentes ao mesmo processo, a exemplo do presente agravo de instrumento, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil.¹

Em virtude do exposto, determino a redistribuição do feito, por prevenção, ao eminente Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

 Teresina/PI, data da assinatura digital.

Des. ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS (Juiz Convocado)

RELATOR

1Art. 930. (…) Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.