poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

PROCESSO Nº: 0757768-64.2020.8.18.0000
CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AUTOR: ALPHAVILLE URBANISMO S/A
REU: 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL, CRIMINAL E DE DIREITO PÚBLICO DE TERESINA - PI, PEDRO ROCHA BARDAWIL

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Reclamação apresentada por ALPHAVILLE URBANISMO S.A., em face de acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público de Teresina/PI em sede de Embargos de Declaração em Recurso Inominado nº 0010484-11.2014.818.0001, opostos nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Pedido de Restituição de Quantias c/c Indenização por Danos Morais, ajuizada por PEDRO ROCHA BARDAWIL.

Após a apresentação da contestação (id nº.10978531), o Requerente apresentou petição (id nº. 12788026), requerendo a desistência da Ação, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. 

Intimado o Litisconsorte Passivo/PEDRO ROCHA BARDAWIL para manifestar-se sobre o pedido de desistência, na forma do art. 485, §4º, do CPC, este quedou-se inerte. 

Nos termos do artigo 91, XIV e XV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, compete ao Relator: 

Art.91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres legais e deste Regimento:

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos; 

ANTE O EXPOSTO, em face do pedido formulado pelo Requerente, HOMOLOGO a desistência da presente Reclamação nos termos do artigo 485, inciso VIII, e §5º, do CPC, e do artigo 91, incisos XIV, do RITJPI, determinando o arquivamento dos autos com as devidas baixas.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data e assinatura eletrônica.